Medida assinada pelo presidente Lula encerra cobrança federal sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras e reacende debate sobre impacto no varejo nacional
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A medida representa uma mudança significativa na política de tributação sobre importações de pequeno valor e deve impactar diretamente milhões de consumidores brasileiros que utilizam frequentemente os marketplaces internacionais para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo custo.
Criada em 2024, a taxação federal de 20% sobre as chamadas “comprinhas internacionais” gerou forte repercussão negativa nas redes sociais e no setor de consumo popular. Na prática, o imposto aumentava consideravelmente o valor final das encomendas, especialmente quando somado ao ICMS estadual, causando reclamações constantes de consumidores e influenciadores digitais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de extinguir a cobrança ocorreu após avaliações internas sobre os efeitos econômicos e políticos da medida. O governo argumenta que o programa Remessa Conforme continuará funcionando para garantir maior controle e fiscalização das importações, combatendo fraudes fiscais e irregularidades no comércio eletrônico internacional.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, o tema vinha sendo tratado como um dos assuntos de maior desgaste popular para o governo federal. Aliados políticos defendiam a revogação da taxa diante da alta rejeição entre consumidores, principalmente jovens e famílias de baixa renda que utilizam plataformas internacionais como alternativa de consumo mais acessível.
Por outro lado, representantes da indústria têxtil e do varejo brasileiro demonstraram preocupação com a decisão. Entidades empresariais alegam que o fim da cobrança pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros e gerar impactos sobre empregos e empresas nacionais, reacendendo o debate sobre competitividade e equilíbrio tributário no setor comercial brasileiro.
A expectativa agora é de que os preços de diversos produtos importados sofram redução já nos próximos dias, impulsionando novamente as compras internacionais no país. Especialistas avaliam que o anúncio também deve provocar uma nova movimentação no mercado digital, fortalecendo plataformas estrangeiras que já possuem ampla presença entre consumidores brasileiros.
