Medida provisória aprovada pelos senadores busca reduzir burocracia no trânsito e beneficiar motoristas sem registro de infrações recentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a quem não comete infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa uma das principais mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro e busca modernizar o sistema de renovação da habilitação, reduzindo burocracias e custos para motoristas com bom histórico no trânsito. Mesmo com a renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios, assim como a avaliação psicológica nos casos previstos em lei.
Pelas regras aprovadas, poderão aderir ao benefício os motoristas cadastrados no RNPC e sem infrações nos últimos 12 meses. Condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles que possuem prazo reduzido de renovação por recomendação médica, não terão direito à renovação automática. Já motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
O texto também prevê outras mudanças importantes, como a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor. Além disso, os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos passarão a seguir um preço público nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização anual baseada no IPCA.
Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, a medida busca facilitar o acesso à habilitação e desburocratizar procedimentos sem comprometer a segurança viária. O governo federal defende que a iniciativa pode reduzir custos, ampliar a formalização de condutores e incentivar comportamentos responsáveis no trânsito.
