Sistema de pagamentos instantâneos do Brasil é alvo de investigação por supostamente prejudicar empresas americanas como Visa e Mastercard
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, iniciou uma investigação comercial contra o Brasil por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O alvo é o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, acusado de representar uma possível prática comercial desleal que dificultaria a atuação de empresas americanas no país.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 do Trade Act de 1974 — um mecanismo jurídico frequentemente utilizado para justificar retaliações comerciais, como a imposição de tarifas e barreiras a produtos estrangeiros. De acordo com o USTR, o fato de o governo brasileiro oferecer e promover o PIX como serviço gratuito e amplamente acessível poderia configurar uma vantagem estatal que prejudica a competição no setor de pagamentos, dominado por gigantes como Visa e Mastercard.
No entendimento da equipe de Trump, o modelo adotado pelo Brasil aumentaria os custos de entrada para empresas americanas e representaria um entrave à concorrência no setor financeiro. A acusação faz parte de um pacote mais amplo de questionamentos envolvendo também pirataria, desmatamento ilegal e políticas comerciais adotadas pelo país.
Especialistas brasileiros, no entanto, consideram a alegação infundada. Segundo juristas e analistas de comércio exterior, o PIX não gera lucro, tampouco é controlado por uma empresa — sendo, na verdade, uma infraestrutura pública digital sem finalidade comercial. Para que a acusação prospere em instâncias internacionais, seria necessário comprovar três fatores: a existência de subsídio, o dano efetivo às empresas americanas e a ligação direta entre um e outro — o que, até agora, não foi demonstrado.
Mesmo sem comprovação jurídica, a pressão política já surte efeitos. A partir de 1º de agosto, produtos brasileiros estarão sujeitos a uma sobretaxa de até 50% ao entrarem nos EUA. A medida foi interpretada por especialistas como uma forma de retaliação indireta, antes mesmo do fim do processo investigativo.
O Banco Central do Brasil e o Itamaraty ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
