Aumento de 13,7% na verba de gabinete, decidido sem votação em plenário, pode custar até R$ 540 milhões por ano e ocorre após STF barrar penduricalhos no serviço público
Em meio a um cenário de pressão por ajuste fiscal, cortes de despesas e discursos recorrentes sobre responsabilidade com o dinheiro público, a decisão da Câmara dos Deputados de ampliar em cerca de 13,7% a verba de gabinete e a cota parlamentar soa como um tapa na cara do contribuinte.
A medida, aprovada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sem votação em plenário, pode gerar impacto estimado em até R$ 540 milhões por ano aos cofres públicos. Tudo isso enquanto o país enfrenta dificuldades fiscais, serviços públicos pressionados e uma população que convive com inflação persistente e renda comprimida.
O reajuste eleva a verba mensal de gabinete de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado — recurso destinado à contratação de assessores. Já a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, também foi reajustada, variando conforme o estado do parlamentar.
A “reposição inflacionária” que pesa no bolso do cidadão
A justificativa oficial é técnica: recomposição inflacionária com base no IPCA acumulado desde 2023. Na prática, porém, o impacto é real e imediato no orçamento público.
A narrativa de que não há aumento real não elimina o fato de que haverá mais dinheiro saindo do caixa público para manter estruturas já amplas e custosas. Em um país onde faltam recursos para áreas essenciais, qualquer ampliação de despesa permanente precisa ser vista sob a lente da prioridade — e é justamente aí que a decisão encontra forte resistência na opinião pública.
Reação indireta ao STF?
O aumento ocorre em um momento sensível, logo após decisões do Supremo Tribunal Federal endurecerem o cerco contra penduricalhos e mecanismos utilizados para driblar o teto constitucional do funcionalismo. O ministro Flávio Dino tem sido um dos protagonistas desse movimento de contenção.
Nos corredores de Brasília, não é segredo o incômodo de parte dos parlamentares com o avanço das restrições impostas pelo Judiciário. Para críticos, o reajuste das verbas parlamentares soa como uma resposta corporativa: se benefícios são barrados de um lado, amplia-se a margem de gastos do outro.
Ainda que formalmente legal, a decisão reforça a percepção de que o sistema político opera sob regras próprias quando se trata de proteger seus interesses.
Austeridade seletiva
O contraste é inevitável. Enquanto o discurso oficial aponta para sacrifícios necessários, contingenciamentos e revisão de despesas, a ampliação de recursos para gabinetes parlamentares revela uma austeridade seletiva — rigor para alguns, flexibilidade para outros.
A ausência de votação em plenário aprofunda o desgaste. Uma decisão com impacto potencial de centenas de milhões por ano foi tomada administrativamente, longe do debate aberto e do escrutínio público mais amplo.
No fim das contas, o recado transmitido à sociedade é preocupante: em tempos de contenção, o ajuste parece começar sempre fora dos próprios gabinetes.
