Medida beneficia ativos, aposentados e pensionistas da rede estadual e prevê investimento anual de R$ 75 milhões a partir de 2026
O Governo da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo considerado histórico para a valorização dos profissionais da educação. O termo estabelece as regras para o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Estadual de Ensino que ainda recebem vencimentos ou subsídios abaixo do valor definido em lei.
O acordo é resultado de um processo de mediação após decisão judicial e foi construído em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa contempla profissionais licenciados e não licenciados, reforçando o compromisso do Estado com a equidade salarial no magistério.
Ao todo, cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil servidores ativos, poderão aderir ao acordo. A partir de maio de 2026, o Estado passará a destinar cerca de R$ 75 milhões por ano para complementar os salários dos servidores que recebem abaixo do piso nacional. O valor será rateado anualmente entre os aderentes até que todos alcancem o patamar estabelecido pelo piso vigente.
O governador destacou que os pagamentos terão início em maio de 2026, com a correção referente ao ano de 2025 já incorporada na folha desse mesmo mês. Segundo ele, a medida representa um avanço concreto na valorização de milhares de profissionais que dedicaram suas vidas à educação pública estadual.
Podem aderir ao acordo professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que exerçam atividades de suporte pedagógico — como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção — além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade. A adesão é válida para aqueles cujo vencimento básico ou subsídio seja inferior ao Piso Nacional do Magistério.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o acordo vai além do cumprimento legal. Segundo ela, a iniciativa garante previsibilidade, estabilidade e reconhecimento ao trabalho de professores, coordenadores e aposentados, reafirmando a educação como prioridade estratégica do Estado.
Prazo e forma de adesão
O período de adesão ocorrerá entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, com efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de maio do mesmo ano. Nos anos seguintes, a adesão deverá ser feita até o último dia útil de outubro, para que os valores passem a vigorar a partir de janeiro do ano subsequente.
A adesão será individual e deverá ser formalizada por meio de requerimento. Servidores ativos poderão realizar o procedimento nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Aposentados e pensionistas devem procurar o SAC/CEPREV. Também será possível aderir por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo e-mail funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”.
O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia também poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais.
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou que a assinatura do acordo representa um marco na luta histórica da categoria. Ele ressaltou o papel do sindicato na defesa do piso dos aposentados e em outras pautas estruturantes da educação, como a valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de reconhecer a contribuição do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Poder Judiciário para a concretização do acordo.
