A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (10), novas regras para o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderão garantir gratuidade total na conta de luz para milhares de famílias brasileiras de baixa renda. As novas medidas entram em vigor a partir do dia 5 de julho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião pública da diretoria da Aneel, seguindo o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.
As mudanças fazem parte de uma medida provisória (MP) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O objetivo é ampliar o acesso à energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das desigualdades no país.
Quem terá direito ao benefício integral?
Com as novas regras, famílias com consumo de até 80 kWh por mês poderão ter 100% de desconto na conta de luz, desde que estejam dentro de critérios específicos. Terão direito à gratuidade:
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
Pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC/Loas;
Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, que não estão conectadas ao sistema elétrico nacional.
Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh por mês, os primeiros 80 kWh serão gratuitos e os 20 kWh restantes serão cobrados normalmente.
Descontos proporcionais para outras faixas de renda
A nova tarifa também traz mecanismos de desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa. Além disso, continua valendo o desconto de até 65% na conta de luz para:
Inscritos no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo;
Beneficiários do BPC/Loas;
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554) que tenham uma pessoa com deficiência.
A Tarifa Social é uma política pública essencial para garantir dignidade e cidadania energética às famílias mais vulneráveis, promovendo inclusão e alívio no orçamento doméstico.
