Benefício será pago a mais de 80 mil servidores da rede estadual com recursos dos precatórios do Fundef e terá valores proporcionais à carga horária dos profissionais
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei que institui um abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual, medida considerada pelo governo estadual como mais uma ação de valorização do magistério e dos trabalhadores da educação. O pagamento do benefício está previsto para o próximo dia 9 de junho de 2026 e deverá alcançar mais de 80 mil servidores ativos e inativos, utilizando recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A nova legislação foi sancionada na sexta-feira (29), após aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O benefício terá caráter excepcional, válido exclusivamente para o ano de 2026, e será destinado aos profissionais do magistério da educação básica estadual que constavam na folha de pagamento referente ao mês de abril deste ano. Entre os contemplados estão servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e aposentados da categoria.
Segundo informações do Governo do Estado, o pagamento será custeado com 20% dos recursos dos precatórios do Fundef, valores devidos pela União ao Estado da Bahia após disputas judiciais relacionadas ao financiamento da educação básica. O abono será calculado de forma proporcional à carga horária exercida pelo servidor, funcionando como um rateio indenizatório dos recursos disponíveis.
A estimativa divulgada pela gestão estadual aponta que profissionais com jornada de 20 horas semanais deverão receber, em média, cerca de R$ 721,18, enquanto servidores com 40 horas semanais poderão receber aproximadamente R$ 1.442,37. O governo ressalta, no entanto, que os valores podem variar conforme critérios de proporcionalidade e enquadramento funcional dos beneficiários.
De acordo com o Executivo estadual, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento aos profissionais da educação e dar continuidade a políticas de valorização implementadas em anos anteriores. Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo argumentou que a medida representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos educadores baianos e segue a linha de ações semelhantes realizadas em exercícios anteriores, com pagamento de parcelas vinculadas aos precatórios da educação.
Além do novo abono extraordinário, o Estado também confirmou o pagamento, na mesma data, do chamado abono regular dos precatórios do Fundef, destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual de ensino entre 1998 e 2006, período contemplado pelos repasses judiciais do fundo. O benefício alcança servidores ativos e inativos que tiveram vínculo funcional durante esse intervalo.
Durante a sanção das medidas, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a administração estadual tem mantido diálogo com entidades representativas do funcionalismo público, buscando avanços relacionados à remuneração e às condições de trabalho, conciliando valorização profissional e responsabilidade fiscal. O pacote sancionado inclui ainda outras iniciativas para diferentes categorias do funcionalismo estadual, como ampliação de gratificações para profissionais da socioeducação, criação de incentivos para servidores ambientais e autorização para conversão de licença-prêmio em dinheiro em casos específicos.
