Espaço avaliado em R$ 39,1 milhões será destinado à movimentação de cargas; contrato prevê concessão de 10 anos e investimentos para modernização da estrutura
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento da licitação para o arrendamento de uma área estratégica do Porto de Salvador, avaliada em R$ 39,1 milhões. A decisão representa um importante avanço para a ampliação da infraestrutura portuária da Bahia, permitindo que o processo siga para as próximas etapas sob coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O imóvel, identificado como terminal SSD-A3 e administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), possui 3.985 metros quadrados e está localizado entre os Armazéns 3 e 4 do Porto de Salvador. O espaço será destinado à movimentação e armazenagem de cargas gerais, com foco em produtos químicos inorgânicos e fertilizantes ensacados.
Ao analisar o processo, o TCU concluiu que o empreendimento apresenta baixa relevância em termos de risco, materialidade e impacto financeiro para fins de fiscalização, dispensando uma análise prévia de mérito. Com isso, a Corte liberou a continuidade da licitação, acelerando o cronograma para a concessão da área à iniciativa privada.
O contrato de arrendamento terá duração de 10 anos e prevê investimentos estimados em R$ 6,3 milhões. Os recursos deverão ser aplicados na recuperação e modernização dos armazéns existentes, além da aquisição de novos equipamentos para otimizar as operações de carga, descarga e armazenamento no terminal.
A expectativa é que a concessão fortaleça a competitividade do Porto de Salvador, considerado um dos principais complexos portuários do Nordeste, ampliando sua capacidade operacional e atraindo novos negócios para a economia baiana.
Em nota, a Codeba informou que, até a divulgação da decisão, ainda não havia sido oficialmente comunicada pelo Tribunal de Contas da União sobre a autorização. Com a liberação, o processo licitatório poderá avançar para as etapas finais até a publicação do edital e a definição da empresa vencedora.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de ampliar a participação da iniciativa privada na gestão da infraestrutura portuária brasileira, com o objetivo de aumentar a eficiência logística, reduzir custos operacionais e impulsionar o comércio nacional e internacional por meio dos portos públicos.
