Nova regra garante aumento de 5,4% ao magistério da educação básica em 2026, com ganho real acima da inflação; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O texto, que sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera a forma de reajuste anual do piso nacional do magistério, estabelecendo uma nova regra de cálculo. Pelo modelo aprovado, a atualização passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Segundo o governo federal e o Congresso, o objetivo é garantir uma política permanente de valorização salarial dos profissionais da educação e impedir reajustes abaixo da inflação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), se permanecesse a fórmula anterior, o reajuste do piso dos professores em 2026 seria de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada pelo Senado, o percentual subiu para 5,4%, representando ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada no período.
A relatora da proposta no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra, incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais e garantir segurança jurídica tanto para professores quanto para gestores públicos na aplicação do reajuste ainda neste ano. Segundo a parlamentar, a medida estabelece critérios claros para valorização da categoria e fortalece a qualidade da educação pública.
O novo piso é válido para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais e serve como referência nacional para estados e municípios. Redes de ensino com jornadas menores deverão aplicar o valor proporcionalmente. A proposta também reforça que o piso alcança profissionais do magistério vinculados à educação básica pública, incluindo temporários em determinadas situações previstas na legislação aprovada.
O Fundeb, utilizado como base do novo cálculo, é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, responsável por repassar recursos para estados e municípios destinados ao custeio e manutenção da educação pública, incluindo o pagamento de profissionais do magistério. Com a aprovação da MP, o governo busca atrelar a valorização salarial ao crescimento do financiamento educacional, criando um modelo mais previsível e permanente de reajuste.
Apesar do apoio à medida por representantes da educação, entidades municipalistas alertam para os impactos financeiros da mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a nova regra poderá gerar impacto superior a R$ 8 bilhões nos cofres municipais em 2026, ampliando a pressão sobre orçamentos locais, especialmente em municípios menores e dependentes de transferências federais.
Fonte: Agência Senado
