Termo estabelece prazos e responsabilidades para adequação às normas municipais e reforça continuidade das fiscalizações no setor
A Prefeitura de Valença formalizou, nesta sexta-feira (20), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cassi Turismo LTDA, com o objetivo de promover a regularização das atividades da companhia no município. A reunião ocorreu na sede da administração municipal e contou com a presença de representantes do governo e da empresa.
Participaram do encontro o chefe de gabinete, Cyro Freitas; o secretário de Administração, Paulo Vital; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Martins; e o advogado e consultor jurídico Alcides Bulhões. A empresa foi representada pelo advogado e responsável legal Leonardo do Rosário Oliveira.
O TAC firmado entre as partes estabelece prazos e define responsabilidades para que a empresa se adeque às exigências previstas na legislação municipal. Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir segurança jurídica, organizar a atuação das empresas do setor e assegurar que as atividades econômicas estejam em conformidade com as normas vigentes.
De acordo com o chefe de gabinete, a formalização do acordo ocorreu após iniciativa da própria empresa em buscar diálogo com o poder público. Ele afirmou que o compromisso firmado visa ajustar a situação dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo município, reforçando a disposição da gestão em conduzir os processos por meio de entendimento institucional.
A administração municipal destacou ainda que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma permanente em toda a região. A orientação é para que as empresas que atuam no setor turístico estejam devidamente regularizadas, atendendo às exigências administrativas e legais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico ressaltou que a regularização contribui para ampliar a confiança no ambiente de negócios e fortalecer o turismo local, considerado uma das principais vocações econômicas do município. Segundo ele, o papel da gestão é orientar e buscar soluções que possibilitem a adequação das empresas, sem comprometer o desenvolvimento do setor.
Em nota durante a reunião, o representante da Cassi Turismo agradeceu a abertura institucional e afirmou que a empresa seguirá as determinações previstas no termo firmado.
A formalização do TAC integra um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura para organizar o setor turístico e promover desenvolvimento econômico de forma estruturada. A gestão municipal reiterou que a atuação não tem caráter punitivo isolado, mas busca assegurar que as empresas operem dentro da legalidade, contribuindo para o crescimento ordenado do município e das regiões vizinhas.
