Prefeitura anuncia início da Taxa de Preservação Ambiental para agosto após ajustes no sistema e inclusão de moradores de municípios da região entre os beneficiários de isenção
A Prefeitura de Porto Seguro anunciou o adiamento do início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de outros municípios. A medida, que estava prevista para entrar em vigor no último dia 15 de junho, passará a valer somente a partir de agosto, após a realização de ajustes operacionais no sistema e a ampliação das regras de isenção para moradores de cidades da região.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada para garantir maior segurança e eficiência na implantação do novo modelo de cobrança, além de assegurar que todos os grupos contemplados pelas isenções sejam devidamente cadastrados e reconhecidos pelo sistema eletrônico que fará o controle do acesso de veículos ao município.
A TPA foi criada com o objetivo de contribuir para a preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e conservação das áreas naturais de Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos do Brasil. A arrecadação será destinada a investimentos em limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, conservação de vias públicas, proteção de áreas ambientais e fortalecimento dos serviços utilizados tanto por moradores quanto por visitantes.
De acordo com a prefeitura, o adiamento também permitirá a realização de uma ampla campanha de orientação voltada à população local, turistas e empresários do setor turístico, esclarecendo dúvidas sobre o funcionamento da taxa, formas de pagamento, critérios de cobrança e procedimentos para obtenção das isenções previstas.
Ampliação das isenções
Uma das principais mudanças anunciadas pela gestão municipal foi a ampliação do benefício de isenção para moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia. A medida busca evitar impactos sobre cidadãos que mantêm relações comerciais, profissionais, educacionais ou de saúde com Porto Seguro e que se deslocam frequentemente para a cidade.
Entre os municípios contemplados estão Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga.
A expectativa da administração municipal é que a medida reduza eventuais impactos econômicos e sociais para moradores da região que utilizam regularmente os serviços oferecidos em Porto Seguro.
Como funcionará a cobrança
O monitoramento será realizado por meio de um sistema eletrônico com câmeras instaladas nos principais acessos da cidade. Os equipamentos serão responsáveis pela leitura automática das placas dos veículos, identificando o tempo de permanência no município.
A cobrança será aplicada apenas aos veículos que permanecerem na cidade por período superior a seis horas. O sistema também estabelecerá limite máximo de cobrança correspondente a dez dias consecutivos de permanência.
Valores definidos pela administração municipal
Os valores previstos para a Taxa de Preservação Ambiental variam conforme a categoria do veículo:
- Motocicletas: R$ 3,00 por dia;
- Automóveis de passeio: R$ 9,90 por dia;
- Caminhonetes e vans: R$ 12,90 por dia;
- Vans de excursão: R$ 30,00 por dia;
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00 por dia;
- Ônibus: R$ 70,00 por dia;
- Carretas e veículos de grande porte: R$ 90,00 por dia.
Medida segue tendência adotada em destinos turísticos
A cobrança de taxas ambientais para visitantes já é adotada em diversos destinos turísticos brasileiros, especialmente em municípios que recebem grande fluxo de turistas ao longo do ano. A justificativa é compensar os custos gerados pela utilização intensiva da infraestrutura urbana e dos serviços públicos, além de fortalecer ações de preservação ambiental.
Com o adiamento da implantação, a Prefeitura de Porto Seguro espera concluir todos os ajustes necessários para garantir que o sistema entre em operação de forma eficiente e transparente a partir de agosto, conciliando o desenvolvimento do turismo com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais que fazem da cidade um dos principais cartões-postais do país.
