Ferramenta permitirá solicitação online, inclusive por celular e áudio, ampliando o acesso à Justiça e a proteção de vítimas de violência
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou que vai lançar, até o fim de 2025, uma plataforma digital voltada para pedidos de medidas protetivas de urgência, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca tornar o acesso à Justiça mais rápido, seguro e acessível, eliminando a necessidade de deslocamento presencial até fóruns ou delegacias.
De acordo com o Tribunal, a ferramenta poderá ser acessada tanto por computador quanto por celular, permitindo que a vítima registre o pedido de forma simples e intuitiva. Um dos diferenciais do sistema será a possibilidade de preenchimento por áudio, recurso pensado para atender pessoas com dificuldade de escrita, baixo letramento ou em situação de extrema vulnerabilidade.
A plataforma seguirá as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, mecanismo que ajuda a identificar o grau de perigo enfrentado pela vítima e contribui para decisões mais rápidas e eficazes por parte do Judiciário.
Outro ponto importante é que o sistema também permitirá que terceiros, como familiares, assistentes sociais ou profissionais da rede de proteção, façam a solicitação das medidas protetivas, desde que devidamente justificadas, ampliando o alcance da ferramenta.
O TJ-BA informou que o projeto ainda está em fase de desenvolvimento e testes, com previsão de lançamento do protótipo até o final de 2025. A expectativa é que a iniciativa represente um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica na Bahia, garantindo mais agilidade, acolhimento e segurança às vítimas.
A medida integra o processo de transformação digital do Judiciário baiano, que vem investindo em soluções tecnológicas para tornar os serviços mais eficientes, humanos e acessíveis à população.
