Regras mais rígidas reforçam a Lei Seca, ampliam penalidades em caso de reincidência e transformam a infração em crime quando há alto teor alcoólico
A legislação de trânsito brasileira passou a contar com regras mais severas para coibir a condução de veículos sob efeito de álcool. As mudanças, que reforçam a Lei Seca, preveem multas que podem ultrapassar R$ 5 mil, além de prisão em situações em que a infração é enquadrada como crime de trânsito. O objetivo é aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes graves e mortes.
De acordo com a legislação, o motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool comete infração gravíssima, sujeita a multa de aproximadamente R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. O veículo também pode ser retido, conforme avaliação da autoridade de trânsito.
Multa pode dobrar em caso de reincidência
Um dos pontos mais rigorosos da norma é a reincidência. Caso o condutor seja flagrado novamente dirigindo alcoolizado dentro do período de 12 meses, a multa é dobrada, podendo chegar a cerca de R$ 5.869,40, além de novas sanções administrativas. Nesses casos, o motorista pode ter a CNH suspensa por até 24 meses e responder a processo que pode culminar na cassação definitiva da habilitação.
Quando a infração vira crime
A lei também estabelece o limite a partir do qual a conduta deixa de ser apenas administrativa e passa a ser considerada crime de trânsito. Se o teste do bafômetro apontar 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou mais, o motorista poderá responder criminalmente.
Nessas situações, além da multa e da suspensão da CNH, o condutor fica sujeito a pena de prisão, que pode variar de seis meses a três anos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A responsabilização criminal ocorre independentemente de haver acidente ou vítimas.
Tolerância zero e segurança no trânsito
As mudanças reforçam o princípio da tolerância zero ao álcool ao volante, política pública que busca preservar vidas e reduzir a violência no trânsito. Autoridades destacam que a combinação de álcool e direção continua sendo uma das principais causas de acidentes fatais no país.
Especialistas alertam ainda para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre supostas novas multas ou punições inexistentes. As penalidades previstas em lei concentram-se, principalmente, em condutas que colocam vidas em risco, como dirigir sob efeito de álcool.
Com as regras mais rígidas, o recado é claro: beber e dirigir pode custar caro — no bolso, na habilitação e na liberdade.
