Edital foi lançado sem correções em critérios de aplicação das cotas, comprometendo a segurança jurídica dos candidatos, segundo o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado no último dia 30 de junho. Segundo o órgão, o documento apresenta falhas graves na aplicação das cotas raciais, repetindo problemas já registrados na edição anterior do certame.
Embora o novo edital mencione o aumento do percentual de cotas previsto pela Lei nº 15.142/2025, o MPF aponta que a aplicação dessas reservas de vagas continua sem a devida transparência. Em nota oficial, o Ministério Público afirma que o edital prevê o sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas em casos onde o número de vagas ofertadas seja inferior ao mínimo legal, sem detalhar os critérios utilizados ou mecanismos de controle externo.
“Essa prática compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas”, destaca o comunicado do MPF, reforçando que a ausência de clareza pode gerar insegurança e prejudicar a isonomia do processo seletivo.
O órgão requer que a União comprove a adoção de medidas eficazes para corrigir as falhas antes que o certame possa prosseguir. Até que isso ocorra, o MPF defende a suspensão total do concurso.
A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O concurso, também conhecido como “Enem dos Concursos”, visa centralizar a seleção de servidores públicos por meio de um exame unificado.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido do MPF e decidir se o cronograma do CNU será mantido ou suspenso.
