Decisão do STF tem caráter humanitário, leva em conta estado de saúde do ex-presidente e será reavaliada após o prazo estabelecido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão tem caráter temporário e humanitário, e foi tomada com base no estado de saúde do ex-presidente, que está internado em Brasília tratando problemas respiratórios.
De acordo com a determinação, o período poderá ser reavaliado ao final dos 90 dias, quando o STF decidirá se mantém ou revoga o benefício.
Contexto da decisão
Bolsonaro foi condenado a uma pena de aproximadamente 27 anos de prisão, no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Mesmo com a condenação mantida, a medida permite que ele cumpra a pena em casa durante o período estabelecido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, considerando as condições de saúde do ex-presidente.
Regras da prisão domiciliar
Entre as restrições impostas estão:
Limitação de visitas (familiares e advogados)
Possíveis restrições de comunicação
Proibição de descumprimento das medidas judiciais
Caso haja descumprimento, a decisão pode ser revogada imediatamente.
