Pagamentos começam no dia 24 de julho e serão realizados em lotes diários de até 100 mil pessoas, diretamente na conta dos segurados
Mais de 339 mil aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS já aderiram ao acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações e entidades não autorizadas, nos benefícios pagos entre março de 2020 e março de 2025.
O pagamento dos valores começa a ser feito a partir do dia 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e depositados diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
O processo de adesão é simples e gratuito. Os beneficiários devem ter protocolado a contestação dos descontos e aguardado o prazo de 15 dias úteis para manifestação das entidades envolvidas. Caso não haja resposta dentro do prazo, o cidadão pode aderir ao acordo acessando o site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”. A adesão também pode ser feita presencialmente em agências dos Correios.
Ao optar pela adesão, o segurado abre mão de ação judicial contra o INSS, mas mantém o direito de processar as entidades que efetuaram os descontos indevidos.
Segundo dados oficiais, até 2,5 milhões de beneficiários podem estar aptos a receber os valores. O INSS reforça que não realiza contato por telefone, SMS ou e-mail, e alerta para tentativas de golpe. O único canal oficial de adesão é o Meu INSS ou as agências autorizadas.
A medida representa um avanço no compromisso do INSS com a proteção dos direitos dos segurados e a reparação de irregularidades praticadas por terceiros, garantindo maior transparência e respeito aos cidadãos que dependem da Previdência Social.
