Nova regra passa a valer para aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais; idosos acima de 80 anos e pessoas com impedimentos específicos poderão ser dispensados da exigência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu mais um passo no processo de modernização dos serviços previdenciários ao ampliar a exigência de validação biométrica para a concessão e manutenção de benefícios em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), faz parte da estratégia do Governo Federal para fortalecer os mecanismos de segurança, reduzir fraudes e garantir maior confiabilidade na identificação dos beneficiários.
A partir das novas regras, a biometria passa a ser requisito para diversos serviços relacionados à Previdência Social e à assistência social, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Segundo o INSS, a autenticação biométrica utilizará bases de dados oficiais já existentes, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os registros da Justiça Eleitoral. A integração dessas informações permitirá uma conferência mais rápida e segura da identidade dos cidadãos durante a solicitação de benefícios.
A iniciativa integra um amplo programa de transformação digital da Previdência Social, que busca tornar os serviços mais eficientes e reduzir prejuízos causados por irregularidades. Nos últimos anos, órgãos de controle têm apontado a necessidade de mecanismos mais rigorosos para evitar pagamentos indevidos e o uso fraudulento de documentos.
Apesar da ampliação da exigência, o governo estabeleceu exceções para grupos considerados mais vulneráveis ou que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento biométrico. Estão entre os isentos os idosos com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência que possuam impedimentos de mobilidade, beneficiários impossibilitados de comparecer aos locais de atendimento por questões de saúde devidamente comprovadas e cidadãos residentes em localidades remotas ou de difícil acesso, conforme critérios definidos pelo INSS.
Nos casos de impedimento temporário, o segurado poderá apresentar laudos ou atestados médicos para justificar a impossibilidade de realizar o procedimento. A regularização poderá ser solicitada posteriormente, quando houver condições adequadas para o comparecimento.
O INSS orienta que os beneficiários consultem a situação cadastral por meio do aplicativo ou portal Meu INSS. Aqueles que ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais devem providenciar a atualização dos documentos para evitar dificuldades futuras no acesso aos serviços previdenciários e assistenciais.
A expectativa do governo é que a ampliação do uso da biometria contribua para aumentar a segurança dos sistemas públicos, agilizar processos de concessão de benefícios e fortalecer o controle sobre os recursos destinados à seguridade social.
