Medida deve beneficiar milhares de segurados que tiveram cortes em seus benefícios por revisões de forma considerada irregular pelo STF
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, anunciou uma proposta para a devolução de valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregulares os descontos realizados sem o devido processo legal.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a proposta visa reparar injustiças cometidas nos últimos anos, quando milhares de segurados tiveram valores abatidos dos seus pagamentos mensais após revisões unilaterais realizadas pelo INSS. Essas revisões resultaram na chamada “revisão de ofício”, na qual o órgão revisava benefícios antigos e aplicava descontos, muitas vezes sem ampla defesa dos segurados.
De acordo com a proposta apresentada, os valores descontados indevidamente serão devolvidos em parcelas mensais, com possibilidade de abatimento direto nos benefícios atuais. A devolução seguirá critérios estabelecidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Tesouro Nacional, garantindo segurança jurídica ao processo.
💬 “É uma questão de justiça com os aposentados”
“Estamos buscando uma solução definitiva para esse problema que se arrasta há anos. Muitos aposentados foram prejudicados com descontos indevidos. É uma questão de justiça social e respeito aos nossos idosos”, afirmou o ministro Lupi.
O impacto financeiro da medida ainda está sendo calculado, mas estima-se que milhares de beneficiários possam ser contemplados, com valores que variam de centenas a milhares de reais, dependendo do período e valor dos descontos sofridos.
📅 Quando começa a devolução?
A proposta está em fase final de análise no Palácio do Planalto e deverá ser enviada ao Congresso Nacional como projeto de lei complementar ou medida provisória. A expectativa é que a devolução comece ainda em 2025, com prioridade para os segurados mais vulneráveis.
📌 Fique atento
A recomendação do governo é que os segurados aguardem a publicação oficial das regras antes de buscar a Justiça individualmente. A expectativa é que os trâmites legais ocorram de forma centralizada, evitando novas judicializações e garantindo maior agilidade na devolução.
