Medida Provisória prevê multas milionárias, suspensão de empresas e bloqueio automático de operações abaixo do piso mínimo
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma nova Medida Provisória (MP) que promete mudar significativamente a dinâmica do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A iniciativa endurece as penalidades para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete e reforça os mecanismos de fiscalização em todo o país.
A medida surge em meio à pressão de caminhoneiros autônomos e entidades do setor, que denunciam a prática recorrente de fretes com valores abaixo do mínimo estabelecido, comprometendo a renda da categoria e gerando desequilíbrios no mercado.
Multas milionárias e punições mais rígidas
Entre os principais pontos da MP está o aumento expressivo das penalidades. Empresas que insistirem em pagar valores abaixo do piso poderão ser multadas em cifras que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, especialmente em casos de reincidência.
Além das multas, o texto prevê medidas mais severas:
Suspensão ou cancelamento do registro na ANTT, podendo impedir a atuação da empresa por até dois anos
Proibição de contratar novos fretes durante o período de penalização
Responsabilização de sócios e grupos econômicos, ampliando o alcance das punições
A proposta busca atingir não apenas operadores diretos, mas toda a cadeia envolvida nas irregularidades.
Fiscalização digital e bloqueio automático
Outro destaque é a modernização do controle das operações. A MP estabelece o uso obrigatório de sistemas digitais para registro dos fretes, com integração entre órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Receita Federal e fiscos estaduais.
Na prática, isso permitirá:
Identificar irregularidades em tempo real;
Bloquear automaticamente operações abaixo do piso mínimo;
Rastrear contratos e pagamentos com maior precisão;
A expectativa do governo é reduzir drasticamente fraudes e garantir maior transparência no setor.
🚨 Pressão da categoria e risco de paralisação
A publicação da medida ocorre em um momento de tensão. Lideranças dos caminhoneiros vinham articulando uma possível paralisação nacional, motivada pelo aumento no preço do diesel e pelo descumprimento frequente da tabela de frete.
A MP era uma das principais exigências da categoria para evitar a greve. Agora, representantes do setor avaliam se as novas regras serão suficientes para garantir o cumprimento efetivo do piso.
