Medida garante uso democrático da faixa de areia, proíbe ocupação sem cliente e prevê multa e apreensão de equipamentos
A tradicional prática de “reservar” espaço na areia com cadeiras e sombreiros montados antes mesmo da chegada dos banhistas chegou oficialmente ao fim no Porto da Barra. Uma nova lei municipal passou a proibir a instalação antecipada de kits de praia sem solicitação do cliente, com o objetivo de assegurar o uso democrático da faixa de areia em uma das praias mais disputadas de Salvador.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em outubro de 2025 e sancionada pela Prefeitura, com publicação no Diário Oficial do Município em janeiro de 2026. A partir de agora, ambulantes e permissionários só podem montar cadeiras, mesas e sombreiros após o pedido direto do banhista.
O que muda na prática
Com a nova legislação, fica proibida qualquer tentativa de ocupação prévia da areia com equipamentos vazios. Caso o comerciante descumpra a regra e deixe o kit montado sem cliente, o uso passa a ser considerado gratuito, sendo vedada qualquer cobrança, inclusive taxa de consumação mínima.
A medida busca acabar com situações recorrentes no Porto da Barra, onde parte da faixa de areia ficava indisponível por horas, mesmo sem uso, dificultando o acesso de moradores e turistas ao espaço público.
Penalidades previstas
O descumprimento da lei pode resultar em uma série de sanções administrativas, que incluem:
Advertência formal
Aplicação de multa
Apreensão dos equipamentos
Suspensão ou perda da permissão para atuar no local
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais responsáveis pela ordem pública e pelo uso do solo urbano.
Organização e direito ao espaço público
A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia, que defendeu a necessidade de equilibrar a atividade econômica com o direito coletivo de acesso às praias. Segundo ele, a faixa de areia é um bem público e não pode ser tratada como área privada ou reservada antecipadamente.
Especialistas em direito urbano avaliam que a iniciativa fortalece o princípio da função social do espaço público, além de reduzir conflitos entre comerciantes e frequentadores, especialmente durante o verão e em feriados prolongados.
Repercussão entre banhistas e comerciantes
Entre os frequentadores, a nova regra tem sido vista como positiva, por ampliar as opções de espaço livre na areia. Já entre alguns trabalhadores da praia, a mudança exige adaptação, mas também traz maior clareza sobre o que é permitido ou não, evitando abusos e reclamações.
Com a nova lei em vigor, o Porto da Barra passa a contar com regras mais claras para o uso da areia, reforçando a ideia de que a praia é de todos e deve ser compartilhada de forma justa e organizada.
