Justiça conclui que mutilação foi planejada para obtenção de indenizações de aproximadamente R$ 1,5 milhão; caso é considerado um dos mais impactantes de fraude securitária no estado
A Justiça da Bahia manteve a condenação de um servidor público acusado de arquitetar uma fraude para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de companhias seguradoras. O caso, que ganhou repercussão nacional pela gravidade e pelas circunstâncias incomuns, teve como ponto central a amputação do próprio pé do acusado, que alegou ter sido vítima de um assalto violento na zona rural baiana.
Segundo informações do processo, o homem contratou quatro apólices de seguros de vida e acidentes pessoais junto a diferentes seguradoras em um curto intervalo de tempo. Poucas semanas após a contratação dos contratos, ele comunicou ter sofrido um suposto ataque criminoso que resultou na amputação do pé direito, acionando imediatamente as seguradoras para requerer o pagamento das indenizações previstas.
Na versão apresentada inicialmente, o servidor afirmou que trafegava por uma estrada vicinal quando teria sido abordado por criminosos. Conforme o relato, os assaltantes teriam roubado seus pertences e amputado seu pé utilizando um objeto cortante. O membro amputado teria sido encontrado posteriormente junto aos objetos que teriam sido levados pelos supostos autores do crime.
Entretanto, a narrativa começou a ser questionada após análises realizadas pelas seguradoras e pelas autoridades responsáveis pela investigação. A sequência dos acontecimentos, a contratação recente das apólices e a rapidez na solicitação dos benefícios despertaram suspeitas sobre a veracidade do ocorrido.
As investigações avançaram com a realização de perícias técnicas, análise de documentos, relatórios médicos e coleta de depoimentos. Os elementos reunidos ao longo da apuração apontaram inconsistências significativas entre a versão apresentada pelo servidor e as evidências encontradas. Os laudos concluíram que as circunstâncias da mutilação não eram compatíveis com a dinâmica descrita pelo acusado.
Durante o julgamento, magistrados destacaram que não foram encontrados indícios capazes de comprovar a existência do assalto ou a participação de terceiros na amputação. Para a Justiça, o conjunto de provas demonstrou que o episódio foi planejado com o objetivo de obter vantagem financeira indevida por meio dos contratos de seguro.
Ao analisar o recurso da defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que as provas produzidas ao longo do processo eram suficientes para sustentar a condenação por tentativa de estelionato. A decisão destacou que a contratação simultânea de diversas apólices, seguida da ocorrência do suposto acidente e dos pedidos de indenização, reforçava a intenção fraudulenta.
Com o trânsito em julgado da ação, a condenação tornou-se definitiva. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. O condenado deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
O episódio passou a ser citado por especialistas do setor como um dos casos mais emblemáticos de tentativa de fraude contra seguradoras registrados na Bahia. Além dos prejuízos financeiros que poderiam ter sido causados às empresas, o caso também chama atenção pela complexidade da investigação e pela atuação conjunta entre órgãos de segurança, peritos e companhias seguradoras para esclarecer os fatos.
A decisão reforça o entendimento da Justiça de que fraudes contra o sistema securitário constituem crimes graves e podem resultar em responsabilização criminal, além de sanções financeiras e restrições de direitos aos envolvidos. O caso permanece como um exemplo de como investigações técnicas e análises periciais são fundamentais para identificar tentativas de obtenção ilícita de benefícios e garantir a integridade do setor de seguros no país.
