Texto aprovado prevê transição gradual, manutenção dos salários e garante dois dias de descanso remunerado por semana; proposta segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelecendo oficialmente o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. A medida representa uma das mudanças mais significativas nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas e segue agora para apreciação do Senado Federal.
A proposta aprovada estabelece uma nova organização da jornada laboral baseada em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A PEC 221/2019 recebeu ampla maioria na votação da Câmara. No segundo turno, foram registrados 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 472 votos a favor e 22 contra, demonstrando forte apoio parlamentar ao novo modelo de jornada.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Leo Prates, do partido Republicanos, à proposta original do deputado Reginaldo Lopes, além de incorporar discussões relacionadas à PEC apresentada pela deputada Érika Hilton, que defendia uma jornada ainda menor, de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
Pelo texto aprovado, a implementação da nova carga horária ocorrerá de maneira gradual. Após a promulgação da futura emenda constitucional, haverá um prazo de dois meses para início das mudanças. A partir desse período, já passam a valer os dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana, enquanto a carga horária semanal será reduzida inicialmente para 42 horas.
Em seguida, um período de transição de um ano permitirá a adaptação das empresas e dos setores produtivos até que a jornada definitiva de 40 horas semanais entre plenamente em vigor. Assim, cerca de 14 meses após a promulgação da emenda, a nova regra passará a valer integralmente em todo o território nacional.
Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos de trabalho poderão autorizar, temporariamente, a ampliação da jornada diária para além das oito horas tradicionais, desde que sejam respeitados os limites legais de descanso semanal remunerado e as condições estabelecidas em negociação entre empregadores e trabalhadores.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos anos diante das mudanças nas dinâmicas do mercado, dos debates sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores. Defensores da proposta argumentam que a medida poderá proporcionar maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de reduzir o desgaste físico e emocional causado por jornadas prolongadas. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos operacionais e custos de adaptação em determinados segmentos da economia.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal, alterando oficialmente as regras da jornada de trabalho dos trabalhadores regidos pela CLT no Brasil.
