Licitação prevê contratação de aeronaves para deslocamentos institucionais e reacende debate sobre gastos públicos e prioridades no Legislativo baiano
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prepara uma licitação de grande porte para a contratação de serviços de fretamento aéreo, com custo estimado em mais de R$ 13 milhões. O aviso foi publicado no Diário Oficial e estabelece que o processo ocorrerá por meio de pregão eletrônico, previsto para janeiro de 2026.
A contratação tem como objetivo garantir aeronaves, tripulação, manutenção, seguro e combustível para atender às demandas de deslocamento institucional de deputados, equipes técnicas e missões oficiais da Casa Legislativa, tanto dentro da Bahia quanto para outros estados do país.
Justificativa oficial: agilidade e limitações da malha aérea
De acordo com o edital, a AL-BA argumenta que a medida busca otimizar o tempo e reduzir custos indiretos relacionados a viagens longas por via terrestre, além de suprir as deficiências da malha aérea comercial, especialmente no interior do estado, onde muitos municípios não contam com voos regulares.
Segundo o documento, a demora nos deslocamentos compromete agendas oficiais, visitas técnicas, audiências públicas itinerantes e ações fiscalizatórias. O uso de aeronaves fretadas permitiria maior flexibilidade logística e rapidez no cumprimento das atividades parlamentares.
Dois tipos de aeronaves e centenas de horas de voo
A licitação está dividida em dois lotes, que contemplam diferentes perfis de aeronaves:
Lote 1 – Aeronaves pressurizadas Inclui jatos executivos e turboélices bimotores, com capacidade média para até 10 passageiros. A estimativa é de cerca de 400 horas de voo por ano, com pagamento calculado conforme o tempo efetivamente utilizado.
Lote 2 – Aeronaves não pressurizadas Abrange aviões monomotores e bimotores turboélice, com capacidade para até 11 ocupantes. A previsão é de aproximadamente 350 horas anuais de voo.
O valor global da contratação ultrapassa os R$ 13 milhões, montante que será custeado com recursos do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.
Finalidades previstas no edital
O documento estabelece que os voos poderão ser utilizados para diversas finalidades institucionais, entre elas:
Deslocamento de parlamentares e servidores para compromissos oficiais Participação em eventos, reuniões e sessões fora da capital Visitas técnicas e ações de fiscalização em municípios do interior Apoio a situações emergenciais Transporte eventual de cargas, equipes ou até pacientes, quando necessário
A contratação prevê regras rígidas de habilitação técnica, fiscal e trabalhista para as empresas interessadas, além de critérios de segurança e regularidade das aeronaves.
Gastos com transporte já chamam atenção
O tema ganha repercussão porque os gastos com deslocamento de deputados já vêm sendo alvo de atenção. Dados de transparência indicam que, apenas nos primeiros meses de 2025, despesas com locomoção — incluindo passagens, diárias, aluguel de veículos e fretamentos pontuais — somaram valores expressivos.
Com a nova licitação, a AL-BA busca centralizar e organizar esse tipo de serviço, mas o alto custo estimado reacende discussões sobre prioridades orçamentárias, uso de recursos públicos e a necessidade de maior controle e transparência.
Pregão eletrônico e próximos passos
O pregão eletrônico está marcado para 13 de janeiro de 2026, quando as empresas interessadas poderão apresentar suas propostas. A expectativa da Assembleia é firmar contrato que garanta disponibilidade contínua de aeronaves ao longo do ano legislativo.
Enquanto isso, o anúncio da licitação já provoca debates entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil, que questionam se o investimento milionário em fretamento aéreo é compatível com o atual cenário econômico e as demandas mais urgentes da população baiana.
