Seleção organizada pelo Cebraspe contempla ingresso por provimento e remoção, com etapas rigorosas e reserva de vagas; inscrições começam em março de 2026
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital de um dos concursos mais aguardados da área jurídica no estado: a seleção pública para outorga de delegações de serviços notariais e de registro, popularmente conhecidos como cartórios. Ao todo, estão disponíveis 305 serventias extrajudiciais, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção, abrangendo diversas comarcas baianas.
O concurso será organizado pelo Cebraspe, banca tradicional em seleções de grande porte, e segue as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
📌 Distribuição das serventias
Das 305 vagas ofertadas:
203 são destinadas ao provimento, voltadas a novos candidatos que desejam ingressar na atividade notarial ou registral;
102 são para remoção, exclusivas para titulares de cartórios que já atuam na Bahia e pretendem mudar de serventia.
📝 Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por cinco etapas, algumas eliminatórias e outras classificatórias:
Prova escrita e prática;
Comprovação dos requisitos legais;
Exame psicotécnico e análise de vida pregressa;
Prova oral;
Avaliação de títulos.
📆 Inscrições e datas
As inscrições estarão abertas entre 6 de março e 5 de abril de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 400, com possibilidade de isenção nos casos previstos em lei.
A prova escrita e prática está prevista para o dia 21 de junho de 2026.
🎓 Requisitos para participação
Provimento: é exigido diploma de bacharel em Direito ou comprovação de pelo menos 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro;
Remoção: o candidato deve ser titular de cartório na Bahia há mais de dois anos.
Em ambas as modalidades, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito indispensável para participação no certame.
♿ Reserva de vagas
O edital também prevê políticas de inclusão, com:
5% das serventias reservadas para pessoas com deficiência;
30% das vagas de provimento destinadas a candidatos negros.
A definição das serventias reservadas será realizada por sorteio em audiência pública, conforme determina o CNJ.
💰 Remuneração
Diferentemente de cargos públicos tradicionais, os titulares de cartórios não recebem salário fixo. A remuneração ocorre por meio dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, podendo variar de acordo com o porte e o movimento da serventia.
📍 Onde consultar o edital
O edital completo, com o quadro detalhado das serventias, regras do concurso e cronograma oficial, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico da Bahia e no site do Cebraspe.
O concurso é considerado estratégico e histórico para a organização dos serviços extrajudiciais no estado, além de representar uma oportunidade única para profissionais do Direito que desejam ingressar em uma das carreiras mais disputadas do país.
