Projeto aprovado pela AL-BA redefine tabelas salariais, impacta cargos em comissão e REDA e projeta custo superior a R$ 3 milhões para 2026.
Na sessão desta semana, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL 26.066/2025, enviado pela defensora pública-geral. A proposta altera a estrutura remuneratória dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), contemplando tanto cargos em comissão quanto funções ocupadas sob o regime especial REDA — específicamente agentes administrativos e analistas técnicos.
Para os cargos de agente administrativo e analista técnico, o reajuste será de 7,51% a partir de 1º de maio de 2025, seguido por um segundo aumento de 5,07% sobre o novo valor a partir de 1º de abril de 2026.
No caso dos comissionados, o projeto aprova novas tabelas remuneratórias, com vigência prevista para outubro de 2025 e uma segunda fase em abril de 2026.
💰 Impacto financeiro e fonte de custeio
Conforme a justificativa anexada ao projeto, o reajuste representará um acréscimo estimado de R$ 1,622 milhão em 2025. Para os anos seguintes, a projeção é de R$ 2,907 milhões em 2026 e R$ 3,426 milhões em 2027.
O texto afirma que os novos valores serão custeados com recursos próprios da DPE-BA, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.
🎯 Justificativa e contexto
De acordo com a defensora pública-geral, a iniciativa visa corrigir distorções na remuneração de funções essenciais ao funcionamento da Defensoria, valorizando o quadro de servidores e preservando a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.
Além disso, os reajustes fazem parte de um esforço maior de reestruturação institucional: em 2024, a DPE-BA já havia sancionado lei que reforçou a interiorização dos serviços e reorganizou a carreira dos defensores públicos no estado.
