Ministro Alexandre de Moraes impôs tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e apreendeu celular do ex-presidente, acusado de violar proibições judiciais ao utilizar redes sociais de aliados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão tem como base o descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga o envolvimento do ex-mandatário em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria burlado as restrições judiciais ao continuar influenciando o debate público por meio de redes sociais de terceiros, como filhos e aliados políticos, mesmo após ter sido proibido de usar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, e apreendeu ao menos um celular, o segundo já confiscado pelas autoridades desde o início das investigações. A operação foi autorizada pelo STF e realizada com base em novas evidências de que Bolsonaro seguia emitindo declarações públicas com potencial de incitar ataques às instituições democráticas, especialmente ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral brasileiro.
Medidas impostas
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou:
Instalação imediata de tornozeleira eletrônica;
Proibição de visitas, exceto por advogados e pessoas autorizadas pelo STF;
Bloqueio de acesso a qualquer dispositivo eletrônico que permita comunicação ou uso de redes sociais;
Apreensão de todos os celulares presentes na residência do ex-presidente.
O ministro afirmou, na decisão, que a imposição de medidas mais severas se justifica pela “reiteração das condutas ilícitas” e pelo “flagrante desrespeito às ordens judiciais”. Ainda segundo Moraes, as ações de Bolsonaro indicam tentativa deliberada de “manutenção de influência política e desinformação, mesmo sob investigação formal”.
