Decisão polêmica ignora exigência que poderia ampliar segurança no trânsito brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência do exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está dando o que falar.
A obrigatoriedade do exame havia sido incluída por parlamentares em um projeto que destina recursos de multas de trânsito para financiar CNHs para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. Apesar de sancionar o projeto, Lula barrou justamente o ponto que tratava do exame toxicológico.
A justificativa? O presidente alegou que a medida “contraria o interesse público”, poderia elevar os custos e até incentivar a direção sem habilitação — um risco grave à segurança viária, segundo especialistas.
A decisão segue a recomendação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Indústria. Mas o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, o exame toxicológico se tornará obrigatório para todos que buscam tirar a CNH nas categorias A e B.
Hoje, a exigência continua valendo apenas para as categorias C, D e E — voltadas a motoristas profissionais, de cargas e passageiros.
