Grupo reúne diferentes secretarias municipais para ampliar fiscalização, garantir cumprimento das normas e fortalecer a organização da cidade
A Prefeitura de Valença iniciou oficialmente as atividades de uma força-tarefa voltada à fiscalização integrada no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar o controle sobre o cumprimento das normas municipais, fortalecer o ordenamento urbano e tornar mais ágeis as ações de fiscalização em diferentes áreas da cidade.
A medida foi instituída por meio do Decreto nº 6215/2026 e estabelece a criação de um grupo de trabalho que reúne equipes de diversas secretarias da administração municipal. A coordenação da força-tarefa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo, vinculada à Chefia de Gabinete do município.
A proposta é promover uma atuação conjunta entre os órgãos públicos, permitindo maior integração entre as equipes e respostas mais rápidas às demandas relacionadas à fiscalização de atividades e uso do espaço urbano em Valença.
Integram a força-tarefa representantes da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e da Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública. Também participa das ações a Guarda Civil Municipal (GCM), que dará apoio operacional durante as atividades de fiscalização.
Com a atuação integrada, o município pretende ampliar a eficiência das operações, evitando ações isoladas entre os órgãos e garantindo maior alcance das fiscalizações em diferentes regiões da cidade.
As atividades da força-tarefa estão amparadas pelo chamado poder de polícia administrativa do município, instrumento legal que permite à administração pública fiscalizar, orientar, notificar e aplicar medidas administrativas quando forem identificadas irregularidades. Esse mecanismo possibilita a adoção de providências para assegurar o cumprimento da legislação municipal, incluindo normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e relacionadas ao funcionamento de atividades econômicas.
Entre as principais frentes de atuação previstas estão a fiscalização de estabelecimentos comerciais que funcionem de forma irregular, a verificação de empresas que operam sem alvará de funcionamento e a inspeção de obras e construções realizadas sem autorização dos órgãos competentes.
Além disso, a força-tarefa também deve atuar na fiscalização de ocupações irregulares de espaços públicos, bem como no acompanhamento do cumprimento das normas ambientais e urbanísticas estabelecidas pelo município.
Outra área de atenção será o monitoramento das condições de funcionamento de atividades econômicas na cidade, buscando assegurar que empreendimentos atuem dentro das regras estabelecidas pela legislação municipal.
Para reforçar as operações, a equipe de fiscalização passa a contar também com uma viatura própria identificada. A presença do veículo nas ruas deve contribuir para ampliar a visibilidade das ações e facilitar o deslocamento das equipes durante as operações.
Segundo a gestão municipal, a criação da força-tarefa busca promover maior organização no espaço urbano, além de assegurar igualdade de condições para comerciantes, empreendedores e cidadãos que atuam de acordo com a legislação.
A expectativa é que a atuação integrada entre os diferentes setores da administração pública contribua para melhorar a fiscalização, reduzir irregularidades e fortalecer o cumprimento das normas que regulam o funcionamento da cidade.
