Corte baiana amplia benefícios para magistrados e servidores e fixa limite de R$ 600 por dependente para auxílio creche
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira dois decretos que trazem alterações significativas nos valores de benefícios pagos aos magistrados e servidores do Judiciário estadual. Entre as principais mudanças está o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 2.500,00 mensais, valor que começa a ser pago já na folha de março de 2026.
A medida, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, representa um avanço relevante na política de valorização dos profissionais que atuam no sistema judiciário baiano e visa acompanhar as necessidades inflacionárias e de mercado enfrentadas pelos servidores.
Além disso, o novo decreto também redefiniu os parâmetros do benefício de assistência pré-escolar, popularmente conhecido como auxílio-creche. O valor passa a ser de até R$ 600,00 por dependente, com a possibilidade de cobertura de até dois filhos ou dependentes por servidor ou magistrado. Essas regras também passam a valer a partir de 1º de março de 2026.
O reajuste do auxílio-alimentação, que antes situava-se em níveis inferiores, e a fixação de um novo teto para o auxílio pré-escolar integram um movimento mais amplo de atualização dos benefícios no Tribunal. Especialistas em administração pública apontam que essas mudanças podem ter impacto positivo no orçamento das famílias de servidores, especialmente daqueles com dependentes em idade pré-escolar.
A atualização dos valores foi oficializada por meio dos Decretos nº 133 e nº 134, publicados no Diário Oficial do Judiciário, que além de estabelecerem os novos parâmetros para o pagamento dos benefícios, revogam dispositivos anteriores sobre assistência pré-escolar.
A iniciativa, segundo a assessoria do tribunal, atende às diretrizes internas de gestão e às necessidades de adequação frente às mudanças econômicas, reforçando o compromisso da Corte com a valorização de seus quadros e a prestação de serviços à sociedade baiana.
