O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a apostas esportivas. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada por meio de uma votação simbólica e, anteriormente, havia recebido o aval da Comissão de Esportes. Para que a votação ocorresse no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta.
Inicialmente, o projeto visava a proibição total da divulgação de apostas, mas a versão aprovada traz restrições e estabelece novas regras. O relatório, elaborado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), impede que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participe de publicidade e propaganda de apostas.
Entretanto, o texto abre uma exceção para ex-atletas: aqueles que se aposentaram há, no mínimo, cinco anos poderão participar de campanhas publicitárias relacionadas a bets. Além disso, o projeto proíbe a divulgação de conteúdos classificados como “atraentes”, vedando a promoção de apostas que sugiram sucesso pessoal, alternativas ao emprego, soluções para problemas financeiros, fontes de renda adicional, formas de investimento financeiro ou promessas de retorno garantido.
A aprovação do projeto é vista como um passo importante na regulação do setor de apostas no Brasil, buscando proteger a sociedade, especialmente os mais jovens, de práticas publicitárias que possam incentivar o jogo de forma irresponsável.
