Benefício contemplaria pessoas acima de 60 anos com isenção de impostos, mas proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir até 30% de desconto na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos ou mais. Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que prevê a isenção de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, eventualmente, o ICMS, IPVA e IOF, reduzindo significativamente o preço de carros 0 km adquiridos por idosos. A medida, se aprovada, poderá representar um avanço nas políticas de mobilidade e inclusão social da população idosa no Brasil, embora ainda esteja longe de virar lei.
Segundo o texto da proposta, o benefício se aplicaria a veículos com motor até 2.0, de fabricação nacional, com valor limitado (atualmente em torno de R$ 70 mil), e só poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos, por CPF. A medida busca equiparar os direitos dos idosos aos das pessoas com deficiência (PCD), que já contam com isenções semelhantes para aquisição de automóveis.
Entretanto, o projeto também estabelece critérios adicionais: o idoso precisaria comprovar, por meio de laudo médico, alguma condição física que comprometa sua mobilidade ou funcionalidade, como problemas ortopédicos, limitações na visão, audição, ou condições similares. Ou seja, o desconto não seria automaticamente concedido a todos com mais de 60 anos, mas apenas àqueles que se enquadrarem nas condições específicas estabelecidas.
A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em maio de 2023 e agora aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação, além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Por enquanto, o projeto ainda não tem data para ser votado em plenário, o que significa que os benefícios previstos ainda não estão em vigor.
Atualmente, idosos que se enquadram na categoria de pessoa com deficiência já têm direito a isenções fiscais semelhantes, podendo adquirir veículos com redução de até 30% no valor total, desde que atendam aos critérios médicos e legais estabelecidos para o público PCD. A proposta em debate, no entanto, amplia esse direito a um número maior de idosos, desde que apresentem alguma limitação de saúde comprovada.
Se aprovado e sancionado, o PL 2937/2020 poderá beneficiar milhares de brasileiros da terceira idade, promovendo mais acessibilidade, autonomia e qualidade de vida. Ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de definir claramente os critérios de concessão, a fim de evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Por ora, o consumidor deve ficar atento: não há nenhum desconto automático garantido por lei para idosos na compra de carros novos. A proposta é válida, mas ainda depende de votação, aprovação e sanção presidencial. Até lá, os descontos só se aplicam a quem se enquadra nas regras já vigentes para pessoas com deficiência.
