Bahia e Ceará têm recursos depositados pelo STF e aguardam trâmites finais para início da distribuição dos valores
Uma nova etapa no processo de pagamento dos precatórios do Fundef avança em ritmo acelerado nos estados brasileiros. A quarta parcela de recursos oriundos da complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já foi depositada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somando cifras bilionárias que beneficiarão milhares de profissionais da educação que atuaram entre os anos de 1998 e 2006.
No estado da Bahia, cerca de R$ 1,5 bilhão já estão reservados para pagamento aos professores da rede estadual. A quantia está depositada na conta do STF, e agora depende de solicitação formal do Governo do Estado para que o recurso seja transferido e, posteriormente, distribuído entre os educadores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) já protocolou requerimento pedindo agilidade na liberação da verba.
“Essa verba já está garantida. Agora é necessário que o governo estadual formalize o pedido para o repasse e que a categoria receba o quanto antes o que lhe é de direito”, afirmou o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira. O valor se refere à quarta e última parcela dos precatórios do Fundef, seguindo o mesmo modelo de pagamentos feitos nos anos anteriores.
Ceará já teve liberação confirmada
No Ceará, a situação já avançou mais um passo. O governador Elmano de Freitas anunciou no último dia 29 de julho que o STF autorizou a liberação de mais de R$ 260 milhões referentes à 4ª parcela dos precatórios do Fundef. O recurso será destinado a cerca de 50 mil profissionais da educação estadual que atuaram entre 1998 e 2006.
“É um momento de valorização da categoria. Esse recurso é resultado da luta dos professores e do nosso compromisso com uma educação pública de qualidade”, declarou o governador. O pagamento será feito de forma proporcional ao tempo de serviço prestado durante o período contemplado, incluindo aposentados e servidores que comprovem atuação nas redes públicas municipais e estadual.
Entenda o que são os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef resultam de uma longa disputa judicial entre os estados e a União. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que, durante os anos de 1998 a 2006, a União repassou valores inferiores aos devidos aos fundos estaduais de educação. Como consequência, diversos estados ingressaram com ações judiciais e obtiveram ganho de causa, obrigando o governo federal a indenizá-los.
Esses valores, pagos em forma de precatórios, começaram a ser repassados em 2022 e seguem cronograma estabelecido pelo STF. Pela legislação aprovada em 2021, pelo menos 60% do valor recebido pelos estados devem ser destinados diretamente aos profissionais do magistério, em forma de abono indenizatório, não incorporável aos salários ou aposentadorias.
Têm direito aos valores os professores, coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores, secretários escolares e outros profissionais da educação básica que trabalharam na rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Os pagamentos são calculados com base na carga horária e no tempo de serviço.
Valores expressivos e impacto direto na educação
Ao todo, os valores pagos aos estados brasileiros com os precatórios do Fundef ultrapassam os R$ 16 bilhões, segundo levantamento do STF. Estados como Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas figuram entre os principais beneficiários da decisão judicial.
A expectativa dos sindicatos e dos profissionais da educação é que os repasses ocorram sem entraves, especialmente porque os recursos já estão disponíveis. Na Bahia, a liberação pelo STF do valor da quarta parcela representa um novo capítulo na luta histórica dos professores por reconhecimento e justiça financeira.
“Essa verba não é favor, é direito adquirido por anos de trabalho e de resistência”, disse uma professora da rede estadual, que prefere não se identificar. “Esperamos apenas que não haja mais demora ou burocracia desnecessária.”
Próximos passos
Com os recursos já depositados, a próxima etapa cabe aos governos estaduais: enviar a solicitação formal de transferência ao STF, receber o montante e, em seguida, organizar os pagamentos de acordo com os critérios legais e técnicos. A expectativa é que, após a liberação, os valores sejam pagos em até 48 horas, a exemplo do que ocorreu nas parcelas anteriores.
A Secretaria da Educação da Bahia ainda não divulgou um cronograma oficial, mas sinaliza que trabalha nos bastidores para assegurar o pagamento o mais breve possível. No Ceará, o processo está mais avançado e deve ser concluído em agosto.
Enquanto isso, os educadores seguem atentos e mobilizados para garantir que o recurso tão aguardado seja enfim entregue àqueles que ajudaram a construir a educação pública brasileira com dedicação e esforço, mesmo em tempos de escassez e desafios históricos.
