Decisão suspende efeitos de medida da Agerba que previa paralisação das atividades da empresa em 141 rotas intermunicipais. Empresa segue operando normalmente até julgamento final do processo.
A Viação Novo Horizonte seguirá operando normalmente no estado da Bahia após decisão liminar concedida pela Justiça nesta quarta-feira (24). A medida suspende os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, ambos expedidos pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que determinavam a interrupção das atividades da empresa em diversas linhas intermunicipais.
A decisão representa uma reviravolta no imbróglio envolvendo a empresa e a agência reguladora. Segundo a liminar, a Agerba deverá manter a permissão da empresa até o julgamento definitivo do caso. Com isso, a Novo Horizonte preserva suas atividades em 121 municípios e 141 linhas, atendendo milhares de passageiros que dependem do transporte intermunicipal para deslocamento diário e de longa distância.
Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a empresa afirmou que “continuará operando normalmente” e destacou seu compromisso com a população baiana. “A liminar judicial que suspendia a determinação da Agerba foi concedida, permitindo que possamos seguir com nossos serviços e manter o atendimento à população. Agradecemos a confiança de nossos clientes, colaboradores e parceiros”, afirmou a Viação Novo Horizonte.
A empresa, que atua há décadas no transporte intermunicipal na Bahia e em outros estados do Brasil, também enfatizou que possui uma estrutura consolidada e que irá seguir todas as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações dentro da legalidade.
Por outro lado, a Agerba ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é que a agência apresente recurso ou esclarecimentos nos próximos dias.
A discussão jurídica gira em torno da regularidade da prestação dos serviços e da forma como o processo de suspensão foi conduzido pela autarquia estadual. A defesa da empresa sustenta que não houve o devido processo legal e que a atuação da Agerba colocaria em risco o acesso da população a um serviço essencial de transporte.
Enquanto o caso segue em tramitação, os usuários seguem contando com os serviços da Novo Horizonte, que promete manter a regularidade das operações e garantir a segurança dos passageiros.
