O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), uma Medida Provisória (MP) que institui o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como principal objetivo reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais, buscando, assim, a redução da extensa fila de atendimento do órgão.
De acordo com o governo, o programa ainda aguarda regulamentação, que será detalhada por meio de uma portaria interministerial a ser emitida pelo Ministério da Gestão e pelo Ministério da Previdência Social.
O Ministério da Previdência Social informou que o programa terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, não ultrapassando o limite de 31 de dezembro de 2026. A MP prevê o pagamento de uma remuneração extraordinária aos servidores do INSS como incentivo para a conclusão das análises. Os valores estabelecidos são de:
- R$ 68 por processo concluído.
- R$ 75 por perícia ou análise documental finalizada.
No entanto, o Ministério da Previdência ressalvou que esses pagamentos estão condicionados à autorização orçamentária anual, o que pode “limitar sua efetividade”. O governo também esclareceu que os valores extras não serão pagos em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.
A MP define que a prioridade do programa será dada a processos com prazos expirados (sejam eles judiciais ou com tempo de espera superior a 45 dias), avaliações sociais referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serviços médico-periciais em unidades que apresentam dificuldades de atendimento.
