Estabelecimento não apresentou alvará municipal nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros durante operação conjunta
Uma agência de viagem que funcionava no Atracadouro do Bom Jardim, em Valença, foi interditada na tarde desta quinta-feira (19) durante uma operação conjunta de fiscalização coordenada pela Prefeitura Municipal. A ação contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
De acordo com informações da gestão municipal, a operação mobilizou equipes das secretarias de Governo, Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento, que realizaram vistoria no estabelecimento localizado em uma das áreas de embarque mais movimentadas do município.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que a empresa não apresentou a documentação obrigatória para funcionamento, incluindo o alvará municipal. Além disso, os bombeiros militares verificaram a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta as condições adequadas de segurança contra incêndio e pânico em edificações.
Conforme os órgãos envolvidos, a inexistência do AVCB representa risco à segurança de clientes e funcionários, já que o certificado é exigido para assegurar que o imóvel atende às normas técnicas de prevenção e combate a incêndios, sinalização de emergência e rotas de fuga.
Diante das irregularidades identificadas, a Prefeitura determinou a interdição imediata da agência até que todas as exigências legais sejam regularizadas. O estabelecimento deverá apresentar a documentação necessária e comprovar adequações estruturais, caso sejam exigidas, para que possa retomar as atividades.
A administração municipal informou que as fiscalizações serão intensificadas em diferentes pontos da cidade, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar condições adequadas de funcionamento aos estabelecimentos comerciais.
A ação também foi acompanhada por um representante da Câmara Municipal, que observou os procedimentos realizados pelas equipes técnicas durante a vistoria.
Até o momento, não houve manifestação pública por parte dos responsáveis pela agência interditada. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
