Reunião técnica destaca mudanças na gestão do benefício, exigência de atualização no CadÚnico e nova etapa de entrevista obrigatória
A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, promoveu nesta quarta-feira (1º) um encontro com trabalhadores da pesca para esclarecer as novas diretrizes relacionadas ao período de defeso do camarão e às mudanças no acesso ao seguro-defeso em 2026. A reunião teve como objetivo principal garantir que os pescadores estejam devidamente informados sobre as exigências atualizadas e possam se adequar às regras sem comprometer o recebimento do benefício.
O defeso do camarão, que se estende até o dia 15 de maio, determina a interrupção temporária da atividade pesqueira como medida de proteção à reprodução da espécie. A iniciativa é considerada fundamental para a preservação dos estoques naturais e para o equilíbrio ambiental dos ecossistemas marinhos e estuarinos. Durante esse período, o seguro-defeso assume papel essencial ao assegurar renda mínima aos pescadores artesanais que dependem diretamente da atividade para subsistência.
Entre os principais pontos abordados durante a reunião está a mudança na gestão do benefício. A partir deste ano, o seguro-defeso deixa de ser operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho. A alteração traz impactos diretos no processo de solicitação, que passa a incluir uma nova etapa obrigatória: a realização de entrevista junto ao órgão federal responsável. Essa fase será determinante para a validação das informações prestadas pelos trabalhadores e para a liberação do benefício.
Além disso, foi reforçada a obrigatoriedade de inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A regularização cadastral passa a ser um requisito indispensável para que o pescador tenha direito ao seguro-defeso. Segundo a orientação da gestão municipal, aqueles que ainda não estão inscritos ou que possuem dados desatualizados devem procurar a Secretaria de Promoção Social o quanto antes para evitar impedimentos no processo.
Durante o encontro, técnicos da Secretaria de Pesca e Aquicultura detalharam cada etapa necessária para a solicitação do benefício, desde a organização da documentação até o agendamento da entrevista obrigatória. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes dos trabalhadores, especialmente sobre prazos, critérios de elegibilidade e possíveis pendências que podem comprometer o acesso ao seguro.
A Prefeitura destacou ainda a importância de que os pescadores não deixem para regularizar sua situação próximo ao prazo final. A recomendação é que o atendimento seja buscado com antecedência, garantindo tempo hábil para correções e evitando filas ou atrasos que possam prejudicar a concessão do benefício.
Para ampliar o alcance das informações, a Secretaria de Pesca e Aquicultura informou que continuará realizando ações de orientação junto às comunidades pesqueiras, além de disponibilizar atendimento individualizado. O acompanhamento técnico inclui suporte na atualização cadastral, verificação documental e preparação para a entrevista exigida pelo Ministério do Trabalho.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a organização da atividade pesqueira e com a proteção social dos trabalhadores do setor. Ao alinhar as informações e facilitar o acesso às novas exigências, o município busca garantir que o seguro-defeso cumpra seu papel de amparo financeiro durante o período em que a pesca do camarão permanece suspensa, contribuindo tanto para a preservação ambiental quanto para a segurança econômica das famílias que dependem da atividade.
