O Governo da Bahia formalizou, nesta segunda-feira (24), um investimento superior a R$ 150 milhões destinado ao fortalecimento da assistência social em todo o estado. A iniciativa foi marcada pela assinatura do Pacto de Aprimoramento da Assistência Social, em solenidade realizada em Salvador. O projeto ambicioso prevê um aumento de 50% no orçamento anual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, além de repasses automáticos para os municípios e a expansão do programa SUAS Bahia Mais Rural.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a ampliação da Rede de Assistência Social com a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), elevando o número de 669 para 695 unidades até 2025. Serão criados também mais 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), totalizando 272 em todo o estado.
Outro ponto crucial do pacto é a integração aprimorada com o Sistema de Justiça. Promotores, juízes e defensores públicos terão maior proximidade com as demandas da assistência social, visando agilizar o atendimento de casos que envolvem políticas públicas e a população em situação de vulnerabilidade.
Para qualificar o atendimento de média e alta complexidade, o governo estadual anunciou um investimento de R$ 8 milhões para a contratação de serviços técnicos. Essa medida beneficiará 290 unidades e mais de 4 mil profissionais do SUAS, garantindo um suporte mais especializado para aqueles que mais precisam.
Ainda durante o evento, onze municípios baianos foram contemplados com a entrega de novos veículos, que irão reforçar o atendimento socioassistencial nas diversas regiões do estado.
Além dos investimentos diretos, o Governo da Bahia lançou o Selo SUAS Bahia, uma iniciativa que premiará os municípios que se destacarem por suas boas práticas na gestão da assistência social. Foi também anunciada a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, com previsão para acontecer entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, proporcionando um espaço para debates e construção de novas diretrizes para a área.
Outro destaque importante foi o lançamento do programa CNH da Gente, fruto de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação. A iniciativa oferecerá 12 mil vagas gratuitas para primeira habilitação e mudanças de categoria, beneficiando a população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
