Por decisão da maioria do colegiado de desembargadores, o juiz do Trabalho Regional da 5ª Região (TRT5) de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, foi afastado de suas funções pela Corregedoria Regional. A medida é resultado de uma denúncia que apura o possível envolvimento do magistrado em um esquema de compra e venda ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, no sul do estado.
No mesmo dia da decisão de afastamento, 12 de março deste ano, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra o juiz. A decisão foi formalizada pelo Órgão Especial do TRT5, sob a assinatura do desembargador presidente da instituição, Jéferson Alves da Silva Muricy.
Fontes ligadas à Justiça relataram que o juiz estaria atuando em conjunto com outros investigados em uma estrutura de comercialização ilegal de terrenos localizados em praias paradisíacas de Trancoso, distrito de Porto Seguro.
Em nota oficial, o TRT5 informou que “o PAD irá investigar se o juiz está envolvido na compra e venda de imóveis, assim como se os fatos apontados são anteriores à posse dele como magistrado. Não é possível dizer que o magistrado esteja envolvido nos fatos, até porque esse é justamente o objeto de investigação do PAD. E somente ao final do PAD, se terá alguma conclusão”.
O juiz Jeferson Almeida assumiu o cargo em Eunápolis em dezembro de 2019. Segundo o TRT5, “o magistrado foi preventivamente afastado do cargo, por decisão da maioria absoluta do Órgão Especial, por no máximo 140 dias, enquanto durar o PAD. Nesse período, receberá exclusivamente o valor do subsídio do cargo. Caso seja absolvido ou punido com advertência, ou censura, retorna às funções do cargo”.
Questionado sobre o possível envolvimento de outros magistrados no esquema, o TRT-5 respondeu categoricamente: “Em relação a este processo administrativo, não existe outro juiz do trabalho relacionado no âmbito do TRT-5.”
Informações: Correio24horas
