Medida visa modernizar o setor turístico e agilizar o atendimento; o descumprimento das novas normas pode acarretar sanções administrativas aos estabelecimentos.
Com o objetivo de modernizar a infraestrutura turística nacional e otimizar a experiência do visitante, a Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Turismo, reforça a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato integralmente digital. A normativa, que entrou em vigor em todo o território brasileiro na última segunda-feira (20), extingue definitivamente o uso de formulários físicos em papel.
Desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, o novo sistema está integrado à plataforma Gov.br. A transição digital permite que o turista realize o pré-check-in de forma remota, reduzindo filas e garantindo maior agilidade nos balcões de recepção de hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem da região.
Conformidade e Penalidades
A gestão municipal enfatiza que a adesão ao sistema não é apenas uma estratégia de competitividade, mas uma exigência legal. De acordo com as diretrizes federais, os estabelecimentos que não se adequarem ao novo padrão digital estão sujeitos a penalidades que incluem:
• Advertências formais;
• Aplicação de multas administrativas;
• Comprometimento da regularidade junto aos órgãos de fiscalização.
Como realizar a adequação
O processo de migração para o formato digital é gratuito e intuitivo. Os proprietários e gestores devem acessar o portal oficial do Ministério do Turismo para realizar o cadastro e a integração de seus sistemas.
• Acesso ao sistema: www.gov.br/turismo
Para a Prefeitura de Valença, a modernização do registro de hóspedes é um passo fundamental para a qualificação dos dados estatísticos do setor, permitindo um planejamento mais assertivo para o fortalecimento do turismo local.
