Projeto endurece medidas da Lei Maria da Penha e segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
O texto altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado de forma imediata sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima, inclusive já na fase inicial da ocorrência.
📌 O que muda na prática
A principal inovação é tornar a tornozeleira uma medida protetiva de urgência, e não apenas uma ferramenta opcional.
Entre os pontos principais:
Uso imediato da tornozeleira em casos de risco atual ou iminente
Aplicação também por delegados em cidades sem juiz
Comunicação obrigatória ao Judiciário em até 24 horas
Monitoramento em tempo real com definição de perímetro de distância
Prioridade em casos de reincidência ou descumprimento de medidas protetivas
🚨 Alerta para a vítima
O projeto também prevê mais proteção direta para as mulheres.
Sempre que o agressor estiver usando tornozeleira, a vítima poderá receber um dispositivo de alerta, que avisa caso haja aproximação indevida.
Além disso, o sistema deve emitir alerta automático para a polícia mais próxima, permitindo resposta rápida em situações de risco.
⚖️ Punições mais duras
O texto também endurece as penalidades para quem descumprir medidas protetivas.
A pena poderá ser aumentada de 1/3 até metade Isso inclui violação da área de exclusão ou tentativa de retirar o equipamento
Como o texto foi aprovado sem alterações pelo Senado, ele segue diretamente para sanção presidencial. Se sancionado, as novas regras passam a valer em todo o país.
