Reunião no TCE-BA define critérios para coibir gastos excessivos e criar parâmetros mais justos nas contratações feitas por prefeituras para os festejos juninos de 2026
Os festejos juninos, que movimentam milhões de reais todos os anos na Bahia e em outros estados do Nordeste, passaram a ser alvo de uma fiscalização ainda mais rigorosa por parte dos órgãos de controle. Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público de Contas se reuniram para discutir medidas concretas com o objetivo de coibir gastos excessivos nas contratações relacionadas ao São João, especialmente no pagamento de cachês artísticos e na contratação de serviços.
A iniciativa surge após a identificação de grandes variações nos valores pagos por artistas entre diferentes municípios, muitas vezes sem justificativas técnicas claras, e, em alguns casos, em desacordo com a real capacidade financeira das prefeituras. Segundo os órgãos de controle, há situações em que cidades de pequeno porte assumem compromissos financeiros elevados para realizar festas, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Durante a reunião, foi destacado que o objetivo não é inviabilizar os festejos juninos, que têm forte importância cultural, social e econômica para o estado, mas sim garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma responsável, transparente e dentro de critérios técnicos razoáveis. A preocupação central é evitar que contratos firmados para eventos festivos se tornem desproporcionais em relação ao orçamento municipal e à realidade financeira de cada cidade.
Um dos principais pontos debatidos foi a criação de parâmetros de referência para os cachês artísticos. A proposta em discussão é utilizar a média dos valores pagos a cada artista no ciclo junino do ano anterior, considerando o período entre 31 de maio e 31 de julho, com atualização pelo índice oficial de inflação (IPCA). A ideia é reduzir distorções causadas por valores extremos e estabelecer um critério mais equilibrado e previsível para futuras contratações.
Além disso, os órgãos de controle estudam a implantação de um mecanismo de alerta. Na prática, contratos que ultrapassem determinados padrões considerados razoáveis não seriam automaticamente proibidos, mas passariam a exigir justificativas técnicas mais robustas por parte dos gestores públicos. Essas justificativas deverão levar em conta fatores como o interesse público, o impacto financeiro do contrato e a capacidade orçamentária do município.
Outro encaminhamento importante é a elaboração de uma nota técnica conjunta, que deverá servir como orientação para prefeitos e equipes técnicas na hora de planejar e executar as contratações do São João de 2026. O documento deve reunir diretrizes sobre boas práticas, critérios de razoabilidade nos gastos e cuidados jurídicos, com o objetivo de aumentar a segurança dos gestores e reduzir o risco de irregularidades.
De acordo com representantes do Ministério Público de Contas, a preocupação dos órgãos de fiscalização também está ligada ao uso recorrente de inexigibilidade ou dispensa de licitação para contratar atrações artísticas, prática prevista em lei, mas que exige ainda mais rigor na justificativa dos valores pagos. Sem parâmetros claros, esse tipo de contratação pode abrir margem para sobrepreço, favorecimentos indevidos ou má gestão dos recursos públicos.
Nos últimos anos, os festejos juninos ganharam proporções cada vez maiores, com grades de atrações que incluem artistas de projeção nacional e estruturas de grande porte. Embora isso fortaleça o turismo e a economia local, os órgãos de controle alertam que o crescimento dos eventos precisa caminhar junto com responsabilidade fiscal e planejamento.
A expectativa é que, com as novas diretrizes, os municípios consigam manter a tradição e o brilho do São João, mas dentro de limites mais equilibrados e transparentes, garantindo que a festa continue sendo motivo de celebração — e não de problemas para as contas públicas ou para os gestores.
Com a aproximação do ciclo junino de 2026, a tendência é que a fiscalização seja intensificada e que os contratos passem por análises cada vez mais detalhadas, marcando uma nova fase no acompanhamento dos gastos públicos com eventos festivos na Bahia.
