Medida provisória eleva piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 em 2026 e altera fórmula para garantir reajustes acima da inflação; texto já está em vigor e segue agora ao Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 5,4%, elevando o valor para R$ 5.130,63 para docentes com carga horária de 40 horas semanais em todo o Brasil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também altera o critério de cálculo do reajuste anual, com objetivo de assegurar valorização real da categoria e proteção contra quedas no poder de compra.
Novo piso e cálculo de reajuste
Com a assinatura da MP, o piso nacional do magistério, que em 2025 estava em R$ 4.867,77, passa a ter o novo valor válido já em 2026. O percentual de reajuste de 5,4% supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,9% em 2025, garantindo um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual para os professores.
A principal mudança trazida pelo texto é a forma de cálculo do reajuste anual. A MP estabelece que o piso será atualizado com base na **soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores. O novo critério também prevê que o percentual de aumento nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Motivação e contexto
A alteração no cálculo foi impulsionada por críticas ao modelo estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), que vincula o reajuste à variação do valor anual por aluno do Fundeb. Sem a intervenção do governo, essa regra teria gerado um reajuste simbólico de apenas 0,37% em 2026, equivalente a um aumento de cerca de R$ 18, muito abaixo da inflação.
Representantes do governo afirmam que a mudança busca dar previsibilidade e justiça econômica à política salarial dos docentes e alinhar a fórmula de reajuste às necessidades atuais do sistema educacional brasileiro. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou nas redes sociais que o governo trabalhará para agilizar a tramitação da matéria no Congresso.
Reações de entidades e poderes locais
Organizações sindicais da educação comemoraram a MP, apontando que o ganho real assegura maior reconhecimento à carreira docente, assim como uma correção que acompanha a elevação do custo de vida. Entretanto, entidades que representam estados e municípios expressaram preocupação com o impacto fiscal da nova regra, alertando para possíveis dificuldades orçamentárias no cumprimento dos reajustes automáticos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, criticou o aumento, avaliando que ele pode criar despesas sem fonte de custeio definida, prejudicando o equilíbrio de contas locais.
Tramitação legislativa e próximos passos
Por se tratar de Medida Provisória, a norma tem força de lei imediata e já está em vigor desde sua publicação. No entanto, para que a MP seja convertida em lei de forma definitiva, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias a partir da assinatura. Caso isso não ocorra, ela perde validade.
O Ministério da Educação (MEC) ainda deve publicar portaria específica com os detalhes da implementação do novo piso e orientar estados e municípios sobre a aplicação da regra.
Impactos para a educação brasileira
Especialistas e gestores avaliam que o novo critério de reajuste pode melhorar a previsibilidade dos salários docentes e contribuir para a valorização profissional contínua, desde que acompanhado de políticas de financiamento adequadas. A medida também atende a uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
