Isenção para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor; tabela será atualizada e altas rendas terão nova forma de tributação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na próxima quarta-feira (26), a lei que reformula a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e garante isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, proposta pelo próprio Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, representa a maior atualização da tabela em anos e atende a uma demanda antiga da população.
A mudança, porém, não beneficia apenas quem está na nova faixa de isenção. Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês também serão contemplados com descontos na tabela, reduzindo o valor final do imposto a pagar. Até então, a isenção valia apenas para quem ganhava até R$ 3.076, correspondente a dois salários mínimos.
Outra alteração importante recai sobre as chamadas “altas rendas”. A nova legislação amplia o alcance da taxação para quem acumula mais de R$ 600 mil ao ano, criando ainda uma progressividade que vai de 0% a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos — tema que vinha sendo discutido há anos no Congresso.
A cerimônia de sanção está marcada para quarta-feira (26), às 10h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. Após o ato, técnicos do Ministério da Fazenda concederão coletiva de imprensa para detalhar todas as mudanças e explicar como a nova tabela será aplicada na prática.
