Investigada por envolvimento em caso suspeito de usucapião ligado à Operação Faroeste, Cassinelza Lopes deixa o cargo sob questionamentos sobre a integridade do Judiciário
A aposentadoria compulsória da desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi oficializada na última quinta-feira (11), após a magistrada atingir o limite constitucional de 75 anos de idade. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, encerrando de forma controversa uma carreira já marcada por recente afastamento e investigações.
Apesar do tom institucional da medida, Cassinelza já havia sido afastada de suas funções desde março de 2025 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impôs a penalidade de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O motivo? A desembargadora proferiu uma sentença de usucapião em tempo recorde — menos de 48 horas — sem seguir os trâmites legais esperados para casos do tipo.
O processo julgado envolvia terras na comarca de São Desidério, região oeste da Bahia, e os beneficiários tinham ligação com investigações da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para apurar um amplo esquema de corrupção e venda de sentenças no Judiciário baiano.
Segundo o CNJ, a conduta da magistrada contrariou os princípios da imparcialidade e da devida instrução processual, configurando desvio grave de conduta. Mesmo com o histórico recente de afastamento e investigação, a aposentadoria compulsória foi aplicada com base unicamente no critério de idade — sem relação direta com o processo disciplinar em curso.
A Operação Faroeste já levou ao afastamento e prisão de diversos desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos da Bahia, sob acusações de participação em um esquema milionário de grilagem de terras e venda de decisões judiciais.
A aposentadoria de Cassinelza, mesmo sob o manto da legalidade constitucional, levanta questionamentos entre entidades da sociedade civil e setores da imprensa sobre a efetividade das punições dentro do sistema de justiça. Afinal, o benefício da aposentadoria — ainda que proporcional — garante à magistrada estabilidade financeira, mesmo após indícios de prática de ilícitos funcionais.
O Tribunal de Justiça da Bahia não se pronunciou sobre os desdobramentos do caso ou sobre o futuro da cadeira deixada por Cassinelza Lopes.
